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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 13 de outubro de 2025

LEI Nº 3.293, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.293, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Iguatu – Estado do Ceará, o “DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO”, a ser celebrado, anualmente, em 12 DE NOVEMBRO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3819, em 13 de outubro de 2025. Código identificador 8FD69CE8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.