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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 22 de julho de 2024

LEI Nº 3.186, DE 19 DE JULHO DE 2024

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.186, DE 19 DE JULHO DE 2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA o INSTITUTO MEMORIAL E DE PROMOÇÃO HUMANA DOM JOSÉ MAURO RAMALHO DE ALARCON E SANTIAGO - IDJM, do município de Iguatu-Ceará.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JULHO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3507, em 22 de julho de 2024. Código identificador 8E165A84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.