Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2015
LEI Nº. 2.218, DE 16 DE ABRIL DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.218, DE 16 DE ABRIL DE 2015
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº. 1.922, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A MEDALHA DR. AGENOR GOMES DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica modificado o art. 3º da lei municipal nº 1.922, de 11 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - Anualmente, serão entregues 05 (cinco) Medalhas, apresentadas por vereadores distintos, a pessoas eleitas pela Câmara Municipal de Iguatu que se enquadrem no perfil constante do Parágrafo Único do art. 1º desta lei”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 16 de abril de 2015.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal