Secretaria do Gabinete - SEGAB · 4 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 1159/2026
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
PORTARIA N.º 1159/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014,
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular o(a) servidor(a) FRANCISCO AUDEVANDIO DA SILVA, inscrito(a) no CPF Nº: ***.***.***-** e RG N°: ***.***.***-** ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Patrimonial Municipal – Matrícula: 36902, lotado(a) na Secretaria da Saúde - SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período, com efeitos a partir da data de 16 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE OUTUBRO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu