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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de agosto de 2017

LEI Nº. 2.506, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 2.506, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE IGUATU – CEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Comunidade Evangélica Missionária - CEMI, inscrita no CNPJ Nº 10.956.303/0007-36, cujo convênio tem por objetivo o auxilio financeiro para fins de custeio parcial das despesas gerais decorrentes da VIII MARCHA PRA JESUS.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria de Cultura.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoguem-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 21 de agosto de 2017.

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1763, em 24 de agosto de 2017. Código identificador 7EAF3D01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.