Secretaria do Gabinete - SEGAB · 28 de novembro de 2025
LEI Nº 3.304, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.304, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A FIRMAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL, entidade civil de caráter social e cultural, sem fins lucrativos, de natureza jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 05.717.111/0001-37.
Parágrafo único. A parceria objetiva viabilizar a realização do campeonato iguatuense de futebol (1ª, 2ª e 3ª divisões), promovendo e auxiliando, dessa forma, o futebol amador no município de Iguatu, como expressão de cultura e rendimento, enfatizando a inclusão social traduzida como um fator de desenvolvimento e transformação humana, além de proporcionar a integração e o incentivo à prática esportiva entre os munícipes.
Art. 2º Formalizada a parceria, mediante o respectivo Termo de Fomento, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder repasses de recursos financeiros à entidade parceira para execução do Plano de Trabalho constante no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 3º A parceria prevista no artigo 1º desta Lei será regida pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, dada a singularidade do objeto, fica considerado inexigível o chamamento público, conforme previsão do art. 31, II, do mesmo diploma normativo.
Art. 4º Os recursos financeiros destinados à consecução do objeto mencionado no parágrafo único, do artigo 1º desta Lei, totalizarão R$ 113.310,00 (cento e treze mil, trezentos e dez reais) e serão repassados à LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL de forma parcelada, a critério do Poder Executivo Municipal.
§ 1º O emprego dos recursos mencionados no caput deste artigo está minudenciado no Anexo Único desta Lei.
§ 2º A entidade parceira deverá restituir aos cofres municipais o valor relativo ao saldo remanescente eventualmente não utilizado.
§ 3º Haverá reversão aos cofres públicos dos valores repassados em caso de inexecução total ou parcial do objeto da presente parceria, em caso de rescisão do respectivo Termo de Fomento ou, ainda, se não houver a prestação de contas no prazo especificado ou, se apresentada, a prestação não atender, no mesmo prazo, às exigências legais.
Art. 5º A LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL terá até o dia 31 de dezembro de 2026 para a prestação de contas dos recursos recebidos junto ao Município de Iguatu.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.01-27.812.0053.2.101 - Apoio ao Esporte Amador e Profissional - 3.3.50.41.00 Contribuições.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
ANEXO ÚNICO – PLANO DE TRABALHO
(LEI Nº 3.304, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025)
PLANO DE TRABALHO
CAMPEONATO IGUATUENSE 2025:
PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA DIVISÕES
IGUATU – CE
PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Liga Iguatuense de Futebol - LIF
1.1. Endereço
Antônio de Sousa Bandeira, s/n, bairro: Veneza, CEP: 63.504-370
1.2. Telefone
(88) 99806-5214
1.3. CNPJ
05.717.111/0001-37
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE DA LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL
2.1. Nome
Orlando Soares Santana
2.2. CPF
***.***.***-**
2.3. Data da Posse
06 de maio de 2024
2.4. Endereço
Avenida Amália Brasil, Nº 363, bairro: Vila Moura - CEP: 63503-290
2.5. Telefone
(88) 99806-5214
3. INTRODUÇÃO
Enquanto as arenas e as transações milionárias chamam a atenção de todos os aficionados com o futebol, há um mundo muito diferente deste mexendo com o coração de diversas pessoas amantes do esporte. Ao invés de iluminação artificial e campo de grama baixa padrão europeu, o quicar irregular da bola surrada levanta poeira e exige astúcia ímpar do jogador.
Nas arquibancadas não há ninguém sentado, muito menos em camarotes; a torcida é o próprio bairro, gritando debaixo de sol, levantando fumaça e representando uma identidade intrínseca ao morador. As dificuldades para a manutenção do futebol amador em Iguatu são inúmeras.
Apesar de alguns clubes contarem com investimento e conseguirem até contratações importantes, a realidade da maioria é bem diferente. Cada etapa, desde a confecção dos uniformes e sua lavagem até o dinheiro gasto no campeonato, traz inúmeros esforços para as equipes se manterem. Mas a relação entre o investimento e a emoção que o esporte fornece não é diretamente proporcional.
Apesar de todas as dificuldades, o amador mantém viva a paixão de milhares de torcedores.
4. JUSTIFICATIVA
O presente projeto pretende promover e auxiliar o Futebol Amador no município, como expressão de cultura e rendimento, enfatizando a inclusão social traduzida como um fator de desenvolvimento e transformação humana. Além de proporcionar a integração e o incentivo à prática esportiva entre os nossos munícipes, propomos a realização do Campeonato Iguatuense de Futebol – 2025 - 1ª, 2ª e 3ª divisões.
5. OBJETIVO GERAL
O campeonato terá 52 (cinquenta e duas) equipes amadoras, sendo 20 (vinte) na primeira divisão, 20 (vinte) na segunda divisão e 12 (doze) na terceira divisão, tendo por objetivo atender todos os desportistas do município com meta de atender todos os desportistas do Município de Iguatu.
Dessa forma, pretende-se oportunizar a possibilidade de oferecer à população jogos ao longo da semana para um lazer esportivo em nossa cidade, resgatando a tradição do futebol para os iguatuenses.
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Influenciar na formação do cidadão de maneira positiva, buscando a inclusão social;
- Utilizar o esporte como mecanismo para desenvolvimento psico-físico-social nos jovens, de maneira saudável;
- Realizar o intercâmbio social e a solidariedade através do futebol;
- Promover a aprendizagem em grupos;
- Proporcionar oportunidade à participação em eventos esportivos e culturais, como torneios e campeonatos;
- Incentivar o futebol como atividade alternativa às drogas e tempos ociosos, estimulando à vida saudável e prevenção às doenças;
- Desenvolver a prática regular de atividades físicas, gerando mais saúde, equilíbrio psicológico, físico e motor;
- Estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária.
7. DA REALIZAÇÃO
A realização ficará a cargo da Liga Iguatuense de Futebol (LIF) em parceria com a Secretaria do Esporte.
8. DO PERÍODO
O período das competições será durante o ano de 2025.
9. LOCAL DA COMPETIÇÃO
Campos da zona rural, de diversos bairros do município e Estádio Municipal Morenão.
10. FORMA DE DIVULGAÇÃO
- Será divulgado em todos os meios de comunicação da cidade;
- Divulgação nas redes sociais da Secretaria do Esporte;
- Divulgação nas redes sociais da Liga Iguatuense de Futebol (LIF).
11. ORÇAMENTO DAS COMPETIÇÕES
GASTOS PARA REALIZAÇAO DA COMPETIÇÃO
DESCRIÇÃO
LOCAL
PARTIDAS
VALOR UN
VALOR TOTAL
DIVISÃO
ARBITRAGEM
-
45
R$ 300,00
R$ 13.500,00
PRIMEIRA
ARBITRAGEM
-
45
R$ 300,00
R$ 13.500,00
SEGUNDA
ARBITRAGEM
-
19
R$ 300,00
R$ 5.700,00
TERCEIRA
BOLAS
-
30
R$ 120,00
R$ 3.600,00
TODAS
TINTA
-
19
R$ 90,00
R$ 1.710,00
TODAS
GANDULAS E MAQUEIROS
-
109
R$ 150,00
R$ 16.350,00
TODAS
MARCAÇÃO
MORENÃO
37
R$ 50,00
R$ 1.850,00
TODAS
ALUGUEL*
FOMENTO
72
R$ 150,00
R$ 10.800,00
TODAS
GASTOS COM PREMIAÇÃO
DESCRIÇÃO
COLOCAÇÃO
QUANTIDADE
VALOR UN
VALOR TOTAL
DIVISÃO
UNIFORME (CAMISA E SHORT)
SEMI-FINAL
4
R$ 1.250,00
R$ 5.000,00
PRIMEIRA
UNIFORME (CAMISA E SHORT)
SEMI-FINAL
4
R$ 1.250,00
R$ 5.000,00
SEGUNDA
UNIFORME (CAMISA E SHORT)
FINALISTAS
2
R$ 1.250,00
R$ 2.500,00
TERCEIRA
VALOR FINANCEIRO
CAMPEÃO
1
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
PRIMEIRA
VALOR FINANCEIRO
CAMPEÃO
1
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
SEGUNDA
VALOR FINANCEIRO
CAMPEÃO
1
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
TERCEIRA
VALOR FINANCEIRO
VICE-CAMPEÃO
1
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
PRIMEIRA
VALOR FINANCEIRO
VICE-CAMPEÃO
1
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
SEGUNDA
VALOR FINANCEIRO
VICE-CAMPEÃO
1
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
TERCEIRA
TROFÉUS
-
1
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
PRIMEIRA
TROFÉUS
-
1
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
SEGUNDA
TROFÉUS
-
1
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
TERCEIRA
MEDALHAS
-
60
R$ 10,00
R$ 600,00
PRIMEIRA
MEDALHAS
-
60
R$ 10,00
R$ 600,00
SEGUNDA
MEDALHAS
-
60
R$ 10,00
R$ 600,00
TERCEIRA
MELHOR GOLEIRO
-
1
R$ 250,00
R$ 250,00
PRIMEIRA
ARTILHEIRO
-
1
R$ 250,00
R$ 250,00
PRIMEIRA
MELHOR GOLEIRO
-
1
R$ 250,00
R$ 250,00
SEGUNDA
ARTILHEIRO
-
1
R$ 250,00
R$ 250,00
SEGUNDA
MELHOR GOLEIRO
-
1
R$ 200,00
R$ 200,00
TERCEIRA
ARTILHEIRO
-
1
R$ 200,00
R$ 200,00
TERCEIRA
CRAQUE DO JOGO FINAL
-
3
R$ 200,00
R$ 600,00
TODAS
GASTOS
R$ 67.010,00
PREMIAÇÃO
R$ 46.300,00
TOTAL
R$ 113.310,00