Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2015
LEI Nº. 2.235/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.235/2015
ALTERA A LEI Nº. 1.006/05, DE 30/03/05, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º -Ficam alterados os incisos I e II do artigo 2º, que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - ...
I – para a Secretária Escolar que responder por duas escolas, será de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais);
II – para a Secretária Escolar que responder por três escolas, será de R$ 552,00 (quinhentos e cinqüenta e dois reais).” (N.R.)
Art.2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 30 de Junho de 2015.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal