Secretaria do Gabinete - SEGAB · 22 de fevereiro de 2024
LEI Nº 3.143, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.143, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Tabela Salarial, constante no Anexo IV, previsto no inciso IV do art. 11 da Lei Nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015, no que se refere aos vencimentos dos professores da educação básica, passa a vigorar conforme o Anexo Único, parte integrante desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024, respeitada a linearidade de reajuste no percentual de 6% (seis por cento).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/ CE
ANEXO ÚNICO
(LEI Nº 3.143, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024)
ANEXO IV a que se refere o inciso IV do art. 11, da Lei nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015.
Grupo Ocupacional: MAGISTÉRIO – TABELA SALARIAL
TABELA SALARIAL 2024 - MAGISTÉRIO
Jornada semanal 40 horas - 200h
PEB I
PEB II
REF
Valor 2024
REF
Valor 2024
Ref 1
R$ 4.696,04
Ref 1
R$ 5.001,28
Ref 2
R$ 4.836,92
Ref 2
R$ 5.151,32
Ref 3
R$ 4.982,03
Ref 3
R$ 5.305,86
Ref 4
R$ 5.131,49
Ref 4
R$ 5.465,03
Ref 5
R$ 5.285,44
Ref 5
R$ 5.628,98
Ref 6
R$ 5.444,00
Ref 6
R$ 5.797,86
Ref 7
R$ 5.607,32
Ref 7
R$ 5.971,80
Ref 8
R$ 5.775,54
Ref 8
R$ 6.150,95
Ref 9
R$ 5.948,80
Ref 9
R$ 6.335,47
Ref 10
R$ 6.127,27
Ref 10
R$ 6.525,54
Ref 11
R$ 6.311,08
Ref 11
R$ 6.721,30
Ref 12
R$ 6.500,42
Ref 12
R$ 6.922,94
Jornada semanal 20 horas - 100h
PEB I
PEB II
REF
Valor 2024
REF
Valor 2024
Ref 1
R$ 2.348,02
Ref 1
R$ 2.500,65
Ref 2
R$ 2.418,46
Ref 2
R$ 2.575,66
Ref 3
R$ 2.491,01
Ref 3
R$ 2.652,93
Ref 4
R$ 2.565,74
Ref 4
R$ 2.732,52
Ref 5
R$ 2.642,72
Ref 5
R$ 2.814,49
Ref 6
R$ 2.722,00
Ref 6
R$ 2.898,93
Ref 7
R$ 2.803,66
Ref 7
R$ 2.985,89
Ref 8
R$ 2.887,77
Ref 8
R$ 3.075,47
Ref 9
R$ 2.974,40
Ref 9
R$ 3.167,74
Ref 10
R$ 3.063,63
Ref 10
R$ 3.262,76
Ref 11
R$ 3.155,55
Ref 11
R$ 3.360,66
Ref 12
R$ 3.250,20
Ref 12
R$ 3.461,47