Secretaria do Gabinete - SEGAB · 5 de julho de 2024
LEI Nº 3.172, DE 03 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.172, DE 03 DE JULHO DE 2024
MODIFICA A LEI Nº 3.106, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica modificado o art. 1º da lei nº 3.106, de 9 de outubro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam denominadas, oficialmente, as VIAS PÚBLICAS do LOTEAMENTO PREMIER II, da cidade de Iguatu, conforme discriminação abaixo:
- RUA PROJETADA 01 (A) - RUA MARIA DUCLÉA VIEIRA DE SOUZA
...
- RUA PROJETADA 05 (E) - RUA MARCIO REGIS ALVES DE SOUZA”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE JULHO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE