Secretaria do Gabinete - SEGAB · 23 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 1014/2026
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
PORTARIA N.º 1014/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H SEMANAIS da servidora NARGINA MARCIA PONTES, inscrita no CPF Nº: ***.***.***-** RG Nº: *** e matrícula Nº: 13035 do cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, com lotação na Secretaria de Trânsito e Transporte - SETRAN.
Art. 2º - A redução de jornada tem como finalidade possibilitar o acompanhamento de seu marido Isaac Bezerra da Paixão, diagnosticado com Miocardiopatia Chagásica – CID B57.2 permanecendo vigente enquanto perdurar a necessidade terapêutica.
Art. 3° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de Agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE AGOSTO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu