Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2017
LEI Nº. 2.490, DE 01 DE JUNHO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.490, DE 01 DE JUNHO DE 2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOL NASCENTE DO FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOL NASCENTE DO FOMENTO, inscrita no CNPJ nº 10.493.017/0001-81, o presente convênio tem por objetivo a ajuda financeira para incentivar, valorizar e difundir uma das maiores manifestações populares da Cultura Brasileira; os festejos juninos.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 01 de junho de 2017.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal