Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2017
LEI Nº. 2.536, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.536, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
MODIFICA A LEI Nº. 2.502, DE 07 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºA Lei Municipal nº. 2.502, de 07 de julho de 2017, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, passa o seu Art. 1º a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Iguatu, autorizado a abrir crédito adicional especial, para atender dotações não previstas na lei orçamentária.
2602 –
Fundo Municipal de Assistência Social
08 –
Assistência Social
243 –
Assistência a Criança e o Adolescente
0044 –
Cuidando das Crianças e Adolescente
2.136 –
Programa Criança Feliz
31.90.04.00 -
Contratação por Tempo Determinado
R$ 29.000,00
31.90.04-09 -
INSS s/ Contratação Pessoal temporário
R$ 9.000,00
31.90.11.00 -
Venc. e Vantagens Fixa – Pessoal. Civil
R$ 2.000,00
31.90.13.00 -
Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
31.90.14.00 -
Diárias
R$ 2.000,00
33.90.30.00 -
Outros Materiais de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.33-00 -
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 5.000,00
33.90.36.00 -
Outros Serv. Terceiro Pessoa Física
R$ 10.200,00
33.90.39.00 -
Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
R$ 23.800,00”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 20 de julho de 2017.
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 14 de novembro de 2017.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal