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Congresso

Secretaria de Governo - SEGOV · 3 de julho de 2019

LEI Nº. 2.692, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

LEI Nº. 2.692, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Iguatu-CE, o "Dia Municipal da Vaquejada”, a realizar-se, anualmente, no dia 23 de junho.

Parágrafo Único - O Dia Municipal da Vaquejada passa a constar do Calendário de Eventos do Município.

Art. 2º -Os Parques de Vaquejada de Iguatu ficam autorizados a organizar atividades em parceria com as Secretarias competentes da Prefeitura Municipal de Iguatu, com a finalidade de promover diversas ações alusivas à data.

Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2228, em 3 de julho de 2019. Código identificador 6113F42A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.