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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2018

LEI Nº. 2.636, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 2.636, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU – A.D.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU – A.D.I., o presente convênio tem por objetivo a ajuda financeira para difundir e apoiar a prática esportiva profissional.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria do Esporte e Juventude.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 12 de novembro de 2018.

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2074, em 21 de novembro de 2018. Código identificador 5FDFDB42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.