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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 11 de outubro de 2023

LEI Nº 3.103, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.103, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DO CARDOSO II, município de Iguatu-Ceará.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3312, em 11 de outubro de 2023. Código identificador 5E596A9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.