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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 18 de novembro de 2024

LEI Nº 3.223, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.223, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CONSTRUTOR CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Iguatu, O DIA DO CONSTRUTOR CIVIL, a ser comemorado, anualmente, no DIA 14 DE JUNHO.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revoguem-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3591, em 18 de novembro de 2024. Código identificador 5D251A74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.