Secretaria do Gabinete - SEGAB · 18 de novembro de 2024
LEI Nº 3.223, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.223, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CONSTRUTOR CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Iguatu, O DIA DO CONSTRUTOR CIVIL, a ser comemorado, anualmente, no DIA 14 DE JUNHO.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE