Secretaria do Gabinete - SEGAB · 14 de agosto de 2026
LEI Nº 3.364, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.364, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
DENOMINA DE MARIA IRANILDA ALEXANDRE DE SOUZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROARES, LOCALIZADO NA RUA SOUZA ALEXANDRE, Nº 80, NO BAIRRO VILA NEUMA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de MARIA IRANILDA ALEXANDRE DE SOUZA o Centro de Educação Infantil – Proares, localizado na Rua Souza Alexandre, nº 80, no bairro Vila Neuma, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover as medidas administrativas necessárias à identificação da unidade escolar, inclusive a atualização de cadastros, registros e sinalização oficial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE AGOSTO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu/CE