Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2015
LEI Nº. 2.143, DE 03 DE MARÇO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.143, DE 03 DE MARÇO DE 2015
DISPÕE SOBRE O FORMATO DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído um novo formato para todas as Medalhas criadas pela Câmara Municipal de Iguatu, devendo constar os seguintes itens:
I - a medalha será quadrada, medindo 9cm X 9cm;
II - nome da Medalha, com a sua respectiva efígie;
III - nome do proponente da medalha;
IV - nome do homenageado;
V - nome do Presidente da Câmara Municipal de Iguatu e o
VI - brasão do município de Iguatu
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoguem-se os dispositivos das leis que dispõem sobre o formato das Medalhas instituídas pela Câmara Municipal de Iguatu.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 03 de março de 2015.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal