Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2016
LEI Nº. 2.386, DE 29 DE MARÇO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.386, DE 29 DE MARÇO DE 2016
Atualiza os Anexos I e IV, e dá nova redação ao Art. 31 da Lei nº 2.284/2015, que Institui “o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das áreas Auxiliares e Técnico-Administrativas e da Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Anexo I - Grupos Ocupacionais e Hierarquização dos Cargos, segundo os Níveis Vencimentais desta Lei substitui o Anexo I da Lei nº 2.284/2015.
Art. 2º - O artigo 31 da Lei nº 2.284/2015 passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 31 - O reajuste salarial dos servidores efetivos ocupantes de cargos inseridos neste plano dar-se-á nas seguintes condições:
I. O grupo ocupacional de ANF será reajustado em primeiro de janeiro de cada exercício, atentando ao que preconiza o art. 15 da Lei nº 2.284/2015;
II. O grupo ocupacional de ANM será reajustado da seguinte forma:
a) No primeiro quadrimestre a tabela vencimental do grupo ANM adotará os mesmos valores da tabela empregada para o grupo ANF;
b) A partir do mês de maio será reajustado seguindo o previsto no artigo 16 da lei Nº 2.284/2015.
III. O reajuste salarial dos grupos ocupacionais de ANS, ANS-Cargos Diferenciados e Quadro Especial será efetuado no mês de maio de cada exercício.”
Art. 3º - O Anexo II substitui o Anexo IV - Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais, sendo os valores de vencimentos base para os grupos ocupacionais atualizados conforme determina o Art. 2º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros, a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, aos 29 de março de 2016.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal
Anexo I que substitui o Anexo I a que se refere o Art. 6º da Lei 2.284/2015.
Grupos Ocupacionais e Hierarquização dos Cargos, segundo os Níveis Vencimentais
Grupos Ocupacionais
Tabela 1 - Atividades de Nível Fundamental (ANF)
Faixa de Vencimentos
Cargos
Referências
I
Auxiliar de magarefe
1 a 15
Auxiliar de secretaria
Auxiliar de servicos gerais
Arquivista
Artesão
Atendente
Calceteiro
Costureiro
Cozinheiro
Cuidador
Facilitador de dança, artes e capoeira
Facilitador de dança
Facilitador de capoeira
Facilitador de arte
Facilitador de teatro
Facilitador de esporte
Fiscal de campo
Inspetor de vigilância sanitária
Jardineiro
Magarefe
Merendeira
Patrolista
Pintor
Porteiro
Recepcionista
Técnico de som
Tratorista
Vigia municipal
II
Eletricista
7 a 21
III
Agente de Controle às Endemias
15 a 29
Agente Comunitario de Saude
IV
Motorista (categorias A, B, D)
18 a 32
V
Instrutor de Musica
27 a 41
Grupos Ocupacionais
Tabela 2 - Atividades de Nível Medio (ANM)
Faixa de Vencimentos
Cargos
Referências
I
Agente administrativo
1 a 15
Agente de fiscalização ambiental
Agente do BEM –programa
Assistente administrativo
Assistente contabilidade
Atendente de consultório médico
Auxiliar administrativo
Auxiliar de almoxarifado
Auxiliar de enfermagem
Auxiliar de farmácia
Auxiliar de informática
Auxilar de laboratório
Auxiliar de médico veterinário
Auxilar de trânsito
Auxiliar em citologia
Contador de história
Desenhista arquitetônico
Guarda municipal
Técnico SIEM
Telefonista
II
Auxiliar de higiene dental
4 a 18
Atendendente de consultório dentário
Técnico em enfermagem
Técnico em informática
Técnico em manutenção de equipamentos de informática
III
Agente social
8 a 22
Técnico em Segurança do Trabalho
IV
Agente de fiscalização de trânsito e transporte
16 a 30
Agente municipal de transito CNH A- B
Agente municipal de transito CNH A- D
Autocadista
Fiscal de obras
Fiscal de tributos municipais
Fiscal municipal
Programador de computador
Técnico em contabilidade
V
Secretário escolar
18 - 32
VI
Orientador social
21 - 35
Técnico agricola
VII
Técnico em radiologia
27 - 41
VIII
Intérprete de libras
38 - 52
Grupos Ocupacionais
Tabela 3 - Atividades de Nível Superior (ANS)
Faixa de Vencimentos
Cargos
Referências
I
Advogado
1 a 15
Bibliotecário
Educador social
II
Regente de música popular
6 a 20
III
Pedagogo
14 a 28
Psicopedagogo
IV
Biólogo
15 a 29
Educador fisico
Farmacêutico
Farmacêutico II
Farmacêutico bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Geógrafo
Nutricionista
Psicólogo
Técnico administrativo I, II, III
Técnico em meio ambiente
Tecnólogo em irrigação e drenagem
Terapeuta ocupacional
V
Engenheiro agrônomo
20 a 34
Arquiteto
Geólogo
Topógrafo
Médico Veterinário
VI
Assistente social
25 a 39
VII
Enfermeiro
29 a 43
Enfermeiro PSF
Cirurgião Dentista
Dentista
VIII
Auditor de Tributos Municipais
37 a 51
Contador
Economista
Grupos Ocupacionais
Tabela 4 - Atividades de Nível Superior (ANS) – Cargos Diferenciados
Faixa de Vencimentos
Cargos
Referências
I
Engenheiro Civil
1 a 15
II
Médico PSF
13 a 27
Médico
III
Procurador
16 a 30
IV
Médico psiquiatra
26 a 40
Médico anestesiologista
Médico cirurgião geral
Médico endocrinologista e metabologista
Médico gastroenterologista
Médico generalista
Médico ginecologista e obstetra
Médico mastologista
Médico medicina do trabalho
Médico otorrinolaringologista
Médico proctologista
Médico psiquiatra
Médico traumato-ortopedia
Medico Sanitarista
Medico ultrassonografista
Médico urologista
Anexo II que substitui o Anexo IV, a que se refere o Art. 14º da Lei 2.284/2015.
Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais
Referencias
Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)
Tabela 1 - Atividades de Nível Fundamental (ANF)
Tabela 2 - Atividades de Nível Médio (ANM)
Tabela 3 - Atividades de Nível Superior (ANS)
Tabela 4 - Atividades de Nível Superior (ANS) – Cargos Diferenciados
Tabela de Quadro Especial
880,00
880,00
1.501,44
4.900,00
2.502,40
897,60
897,60
1.531,47
4.998,00
2.552,45
915,55
915,55
1.562,10
5.097,96
2.603,50
933,86
933,86
1.593,34
5.199,92
2.655,57
952,54
952,54
1.625,21
5.303,92
2.708,68
971,59
971,59
1.657,71
5.410,00
2.762,85
991,02
991,02
1.690,87
5.518,20
2.818,11
1.010,84
1.010,84
1.724,68
5.628,56
2.874,47
1.031,06
1.031,06
1.759,18
5.741,13
2.931,96
1.051,68
1.051,68
1.794,36
5.855,95
2.990,60
1.072,72
1.072,72
1.830,25
5.973,07
3.050,41
1.094,17
1.094,17
1.866,85
6.092,53
3.111,42
1.116,05
1.116,05
1.904,19
6.214,38
3.173,65
1.138,37
1.138,37
1.942,27
6.338,67
3.237,12
1.161,14
1.161,14
1.981,12
6.465,45
3.301,86
1.184,36
1.184,36
2.020,74
6.594,75
3.367,90
1.208,05
1.208,05
2.061,16
6.726,65
3.435,26
1.232,21
1.232,21
2.102,38
6.861,18
3.503,96
1.256,86
1.256,86
2.144,43
6.998,41
3.574,04
1.281,99
1.281,99
2.187,31
7.138,37
3.645,52
1.307,63
1.307,63
2.231,06
7.281,14
3.718,43
1.333,79
1.333,79
2.275,68
7.426,77
3.792,80
1.360,46
1.360,46
2.321,20
7.575,30
3.868,66
1.387,67
1.387,67
2.367,62
7.726,81
3.946,03
1.415,42
1.415,42
2.414,97
7.881,34
4.024,95
1.443,73
1.443,73
2.463,27
8.038,97
4.105,45
1.472,61
1.472,61
2.512,54
8.199,75
4.187,56
1.502,06
1.502,06
2.562,79
8.363,74
4.271,31
1.532,10
1.532,10
2.614,04
8.531,02
4.356,74
1.562,74
1.562,74
2.666,32
8.701,64
4.443,87
1.594,00
1.594,00
2.719,65
8.875,67
4.532,75
1.625,88
1.625,88
2.774,04
9.053,19
4.623,41
1.658,40
1.658,40
2.829,52
9.234,25
4.715,87
1.691,56
1.691,56
2.886,12
9.418,93
4.810,19
1.725,39
1.725,39
2.943,84
9.607,31
4.906,40
1.759,90
1.759,90
3.002,71
9.799,46
5.004,52
1.795,10
1.795,10
3.062,77
9.995,45
5.104,61
1.831,00
1.831,00
3.124,02
10.195,36
5.206,71
1.867,62
1.867,62
3.186,50
10.399,26
5.310,84
1.904,98
1.904,98
3.250,23
10.607,25
5.417,06
1.943,07
1.943,07
3.315,24
10.819,39
5.525,40
1.981,94
1.981,94
3.381,54
11.035,78
5.635,91
2.021,58
2.021,58
3.449,17
11.256,50
5.748,62
2.062,01
2.062,01
3.518,16
11.481,63
5.863,60
2.103,25
2.103,25
3.588,52
11.711,26
5.980,87
2.145,31
2.145,31
3.660,29
11.945,49
6.100,49
2.188,22
2.188,22
3.733,50
12.184,40
6.222,50
2.231,98
2.231,98
3.808,17
12.428,08
6.346,95
2.276,62
2.276,62
3.884,33
12.676,64
6.473,88
2.322,15
2.322,15
3.962,02
12.930,18
6.603,36
2.368,60
2.368,60
4.041,26
13.188,78
6.735,43
2.415,97
2.415,97
4.122,09
13.452,56
6.870,14