Gabinete do Prefeito · 4 de janeiro de 2017
LEI Nº. 2.435, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.435, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera o Plano Municipal pela Primeira Infância, Decênio 2016-2025, para Primeira Infância, Infância e Juventude na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – O art. 1º da Lei nº. 2.417, de 24 de junho de 2016 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância, Infância e Juventude do Município PMPI – Decênio 2016/2025 do Município de Iguatu, constante do Anexo I, o qual passa a fazer parte integrante desta lei”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 29 de novembro de 2016.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal