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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 13 de outubro de 2025

LEI Nº 3.294, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.294, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO”, DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam instituído, no âmbito do Município de Iguatu – Estado do Ceará, o “DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO” da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado anualmente, no terceiro sábado do mês de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3819, em 13 de outubro de 2025. Código identificador 4ECCFA2C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.