Secretaria do Gabinete - SEGAB · 25 de fevereiro de 2022
LEI N° 2.943, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI N° 2.943, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
ALTERA A LEI Nº 2.931/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, A LEI Nº 2.286/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A Tabela Salarial, constante no Anexo IV, previsto no inciso IV do art. 11 da Lei nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 2.761, de 03 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com o reajuste ora instituído, conforme Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Os Professores de Educação Básica, Classe I, nível médio pedagógico, PEB I, que se encontram na Referência 4 da tabela salarial constante no Anexo IV da Lei nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015, passarão para a Referência 8.
Art. 3º - Os Professores de Educação Básica, Classe II, nível de graduação e pós-graduação, PEB II, que se encontram na Referência 3 da tabela salarial constante no Anexo IV da Lei nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015, passarão, para a Referência 6.
Art. 4º - Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da lei Nº 2.931, de 11 de fevereiro de 2022.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
ANEXO ÚNICO
ANEXO IV a que se refere o inciso IV do art. 11, da Lei nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015.
Grupo Ocupacional: MAGISTÉRIO – TABELA SALARIAL
TABELA SALARIAL 2022 - MAGISTÉRIO
Reajuste: 10,18%
Jornada semanal 40 horas - 200h
PEB I
PEB II
REF
Valor 2022
REF
Valor 2022
Ref 1
R$ 3.185,63
Ref 1
R$ 3.392,70
Ref 2
R$ 3.281,20
Ref 2
R$ 3.494,48
Ref 3
R$ 3.379,64
Ref 3
R$ 3.599,31
Ref 4
R$ 3.481,03
Ref 4
R$ 3.707,29
Ref 5
R$ 3.585,46
Ref 5
R$ 3.818,51
Ref 6
R$ 3.693,02
Ref 6
R$ 3.933,06
Ref 7
R$ 3.803,81
Ref 7
R$ 4.051,06
Ref 8
R$ 3.917,93
Ref 8
R$ 4.172,59
Ref 9
R$ 4.035,47
Ref 9
R$ 4.297,77
Ref 10
R$ 4.156,53
Ref 10
R$ 4.426,70
Ref 11
R$ 4.281,23
Ref 11
R$ 4.559,50
Ref 12
R$ 4.409,66
Ref 12
R$ 4.696,28
Jornada semanal 20 horas - 100h
PEB I
PEB II
REF
Valor 2022
REF
Valor 2022
Ref 1
R$ 1.592,82
Ref 1
R$ 1.696,35
Ref 2
R$ 1.640,60
Ref 2
R$ 1.747,24
Ref 3
R$ 1.689,82
Ref 3
R$ 1.799,66
Ref 4
R$ 1.740,51
Ref 4
R$ 1.853,65
Ref 5
R$ 1.792,73
Ref 5
R$ 1.909,25
Ref 6
R$ 1.846,51
Ref 6
R$ 1.966,53
Ref 7
R$ 1.901,91
Ref 7
R$ 2.025,53
Ref 8
R$ 1.958,96
Ref 8
R$ 2.086,29
Ref 9
R$ 2.017,73
Ref 9
R$ 2.148,88
Ref 10
R$ 2.078,27
Ref 10
R$ 2.213,35
Ref 11
R$ 2.140,61
Ref 11
R$ 2.279,75
Ref 12
R$ 2.204,83
Ref 12
R$ 2.348,14