Secretaria de Governo - SEGOV · 13 de março de 2019
LEI Nº. 2.656, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.656, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU VINCULADOS ÀS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos pertencentes às Tabelas do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.284/2015, vinculados ao Poder Executivo, fica revisado em índice único e geral, no percentual de 4% (quatro por cento), na forma do Anexo I.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
§1º. O valor de 4% será implantado a partir da competência de Março de 2019, de acordo com o Anexo I;
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 28 de fevereiro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS
Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)
Referências
Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)
Tabela 1 – Atividades de Nível Fundamental (ANF)
Tabela 2 – Atividades de Nível Médio (ANM)
Tabela 3 – Atividades de Nível Superior (ANS)
Tabela 4 – Atividades de Nível Superior (ANS) – Cargos Diferenciados
Tabela de Quadro Especial
1
1002,75
1043,26
1710,89
5583,58
2851,50
2
1022,81
1064,13
1745,11
5695,25
2908,53
3
1043,26
1085,41
1780,01
5809,16
2966,70
4
1064,13
1107,12
1815,61
5925,34
3026,03
5
1085,41
1129,26
1851,92
6043,85
3086,56
6
1107,12
1151,84
1888,96
6164,72
3148,29
7
1129,26
1174,88
1926,74
6288,02
3211,25
8
1151,84
1198,38
1965,27
6413,78
3275,48
9
1174,88
1222,35
2004,58
6542,05
3340,99
10
1198,38
1246,79
2044,67
6672,89
3407,81
11
1222,35
1271,73
2085,57
6806,35
3475,96
12
1246,79
1297,16
2127,28
6942,48
3545,48
13
1271,73
1323,11
2169,82
7081,33
3616,39
14
1297,16
1349,57
2213,22
7222,96
3688,72
15
1323,11
1376,56
2257,48
7367,42
3762,49
16
1349,57
1404,09
2302,63
7514,76
3837,74
17
1376,56
1432,17
2348,69
7665,06
3914,50
18
1404,09
1460,82
2395,66
7818,36
3992,79
19
1432,17
1490,03
2443,57
7974,73
4072,64
20
1460,82
1519,83
2492,44
8134,22
4154,10
21
1490,03
1550,23
2542,29
8296,91
4237,18
22
1519,83
1581,24
2593,14
8462,84
4321,92
23
1550,23
1612,86
2645,00
8632,10
4408,36
24
1581,24
1645,12
2697,90
8804,74
4496,53
25
1612,86
1678,02
2751,86
8980,84
4586,46
26
1645,12
1711,58
2806,90
9160,45
4678,19
27
1678,02
1745,81
2863,03
9343,66
4771,75
28
1711,58
1780,73
2920,30
9530,54
4867,19
29
1745,81
1816,34
2978,70
9721,15
4964,53
30
1780,73
1852,67
3038,27
9915,57
5063,82
31
1816,34
1889,72
3099,04
10113,88
5165,10
32
1852,67
1927,52
3161,02
10316,16
5268,40
33
1889,72
1966,07
3224,24
10522,48
5373,77
34
1927,52
2005,39
3288,73
10732,93
5481,24
35
1966,07
2045,50
3354,50
10947,59
5590,87
36
2005,39
2086,41
3421,59
11166,54
5702,69
37
2045,50
2128,14
3490,02
11389,87
5816,74
38
2086,41
2170,70
3559,82
11617,67
5933,07
39
2128,14
2214,11
3631,02
11850,03
6051,74
40
2170,70
2258,39
3703,64
12087,03
6172,77
41
2214,11
2303,56
3777,71
12328,77
6296,23
42
2258,39
2349,63
3853,27
12575,34
6422,15
43
2303,56
2396,63
3930,33
12826,85
6550,59
44
2349,63
2444,56
4008,94
13083,39
6681,60
45
2396,63
2493,45
4089,12
13345,05
6815,24
46
2444,56
2543,32
4170,90
13611,95
6951,54
47
2493,45
2594,18
4254,32
13884,19
7090,57
48
2543,32
2646,07
4339,40
14161,88
7232,38
49
2594,18
2698,99
4426,19
14445,11
7377,03
50
2646,07
2752,97
4514,72
14734,02
7524,57
51
2698,99
2808,03
4605,01
15028,70
7675,06
52
2752,97
2864,19
4697,11
15329,27
7828,56
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 28 de fevereiro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal