Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2017
LEI Nº. 2.473, DE 31 DE MARÇO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.473, DE 31 DE MARÇO DE 2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com entidades constantes no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 31 de março de 2017.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CONFORME ART. 1º DA LEI Nº. 2473/2017.
ENTIDADE
OBJETO
VALOR R$
APAE
Apoio financeiro para manutenção das atividades.
R$ 20.000,00
AABB Comunidade
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, contemplando a formação de educadores sociais.
R$ 193.449,08
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal