Secretaria do Gabinete - SEGAB · 24 de fevereiro de 2023
LEI Nº 3.022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA O ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL DA LEI Nº 2.603, DE 11 DE JULHO DE 2018- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Iguatu, Ceará., a que se refere a lei nº 2.603, de 11 de julho de 2018, parte integrante desta lei.
Parágrafo Único- O reajuste a que se refere o caput deste artigo é 9% (nove por cento) e a menor referência não poderá ser inferior a um salário mínimo vigente no pais.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2023.
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Anexo II
Tabelas Vencimentais, da Lei nº 3.022/2023
Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referencia
REF
Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental (ANF)
REF
Tabela 2 - Atividade de Nível Médio (ANM)
1
R$ 1.321,08
1
R$ 1.374,45
2
R$ 1.347,50
2
R$ 1.401,94
3
R$ 1.374,45
3
R$ 1.429,98
4
R$ 1.401,94
4
R$ 1.458,58
5
R$ 1.429,98
5
R$ 1.487,75
6
R$ 1.458,58
6
R$ 1.517,51
7
R$ 1.487,75
7
R$ 1.547,86
8
R$ 1.517,51
8
R$ 1.578,81
9
R$ 1.547,86
9
R$ 1.610,39
10
R$ 1.578,81
10
R$ 1.642,60
11
R$ 1.610,39
11
R$ 1.675,45
12
R$ 1.642,60
12
R$ 1.708,96
13
R$ 1.675,45
13
R$ 1.743,14
14
R$ 1.708,96
14
R$ 1.778,00
15
R$ 1.743,14
15
R$ 1.813,56
16
R$ 1.778,00
16
R$ 1.849,83
17
R$ 1.813,56
17
R$ 1.886,83
18
R$ 1.849,83
18
R$ 1.924,56
19
R$ 1.886,83
19
R$ 1.963,06
20
R$ 1.924,56
20
R$ 2.002,32
21
R$ 1.963,06
21
R$ 2.042,36
22
R$ 2.002,32
22
R$ 2.083,21
23
R$ 2.042,36
23
R$ 2.124,87
24
R$ 2.083,21
24
R$ 2.167,37
25
R$ 2.124,87
25
R$ 2.210,72
26
R$ 2.167,37
26
R$ 2.254,93
27
R$ 2.210,72
27
R$ 2.300,03
28
R$ 2.254,93
28
R$ 2.346,03
29
R$ 2.300,03
29
R$ 2.392,95
Anexo II
Tabelas Vencimentais, da Lei nº 3.022/2023
Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referencia
REF
Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental (ANF)
REF
Tabela 2 - Atividade de Nível Médio (ANM)
30
R$ 2.346,03
30
R$ 2.440,81
31
R$ 2.392,95
31
R$ 2.489,63
32
R$ 2.440,81
32
R$ 2.539,42
33
R$ 2.489,63
33
R$ 2.590,21
34
R$ 2.539,42
34
R$ 2.642,01
35
R$ 2.590,21
35
R$ 2.694,85
36
R$ 2.642,01
36
R$ 2.748,75
37
R$ 2.694,85
37
R$ 2.803,73
38
R$ 2.748,75
38
R$ 2.859,80
39
R$ 2.803,73
39
R$ 2.917,00
40
R$ 2.859,80
40
R$ 2.975,34
41
R$ 2.917,00
41
R$ 3.034,84
42
R$ 2.975,34
42
R$ 3.095,54
43
R$ 3.034,84
43
R$ 3.157,45
44
R$ 3.095,54
44
R$ 3.220,60
45
R$ 3.157,45
45
R$ 3.285,01
46
R$ 3.220,60
46
R$ 3.350,71
47
R$ 3.285,01
47
R$ 3.417,73
48
R$ 3.350,71
48
R$ 3.486,08
49
R$ 3.417,73
49
R$ 3.555,80
50
R$ 3.486,08
50
R$ 3.626,92
51
R$ 3.555,80
51
R$ 3.699,46
52
R$ 3.626,92
52
R$ 3.773,45
53
R$ 3.699,46
53
R$ 3.848,92
54
R$ 3.773,45
54
R$ 3.925,89
55
R$ 3.848,92
55
R$ 4.004,41