Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2014
LEI Nº. 2.114, DE 25 DE JULHO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.114, DE 25 DE JULHO DE 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE HOMOSSEXUAIS DE IGUATU E REGIÃO CENTRO SUL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação de Homossexuais de Iguatu e Região Centro Sul do Ceará, o presente convênio tem por objetivo o auxilio financeiro para a realização da III Semana da Diversidade Sexual de Iguatu e Região Centro Sul do Estado do Ceará.
Art.2º As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 25 de julho de 2014.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal