Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2015
LEI Nº. 2.260/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.260/2015
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI Nº. 594, DE 03 DE MAIO DE 1999 E LEI N°. 1290-A DE 10 DE JUNHO DE 2009, REFERENTES AO CAPÍTULO III, ART. 11 E ART. 2º QUE ALTERA OS LIMITES E A ÁREA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE GADELHA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – DA LEI N°. 594, de 03/05/1999, no CAPÍTULO III – DAS LINHAS DIVISÓRIAS DOS PERÍMETROS URBANOS – SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITOS, do art. 11 e da LEI N°. 1290-A e do art. 2°. 09/06/2009 passa a ter a seguinte redação:
Inicia-se e termina no ponto 01 (P01) com coordenada: 467932.00/9291416.00 que fica aproximadamente a 100 m na direção leste da Estrada Vicinal Gadelha-Sítio Itans. Daí segue em linha reta e paralela à Avenida asfaltada da Vila Gadelha pelo lado norte e extensão de 2106 m até o ponto 02 (P02) com coordenada: 469551.00/9290079.00 que está a 300 m na direção sul da Av. asfaltada da Vila Gadelha e a 300 m para o norte e extensão de 700 m até o ponto 03 (P03) coordenada: 470045.00/9290566.00 que fica 1000 m na direção sul a Av. da Vila Gadelha e a 300 m da Rodovia CE 060 na direção leste. Deste ponto segue para o ponto 04 (P04) coordenada: 470519.00/9290201.00 que está a aproximadamente a 300 m da Rodovia CE 060 na direção oeste, extensão de 600 m. Do ponto 04 segue em linha reta e paralela a Rodovia CE 060 em distância de 300 m pelo lado leste até o ponto 05 (P05) com coordenada: 469789.00/9289486.00 que fica a 300 m da projeção da Av. asfaltada de Vila Gadelha na direção oeste, extensão de 1030 m. A partir deste ponto segue em linha reta e paralela à Rodovia CE 060 em distância de 300 m ainda pelo lado leste até o ponto (P06) coordenada: 469519.00/9289309.00 que está a 300 m desta rodovia estadual na direção oeste, extensão de 324 m. Daí segue em linha reta e paralela à Av. asfaltada de Vila Gadelha a uma distância de 300 m pelo lado sul, extensão de 2560 m até o ponto 07 (P07) coordenada: 467558.00/9290932.00 que está a 100 m da Estrada Vicinal asfaltada Gadelha-Quixoá na direção sudeste. Daí vai em linha reta e paralela às Estradas vicinais-Quixoá e Gadelha-Itans a uma distância de 100 m, extensão de 623 m ao ponto inicial 01 (P01).
Art. 2º – A sede Distrital do Gadelha obedecerá aos indicadores urbanísticos estabelecidos para a Zona de Expansão Urbana 1/PDPI da cidade de Iguatu conforme Lei n°. 1.659 de 13/04/2012, Capítulo II, art. 38.
Art. 3º – A Zona Urbana da Sede Distrito de Gadelha possui um perímetro aproximado de 7.943,00 m e área de 208,00 hectares.
Parágrafo único: Acompanha esta Lei planta com demarcação da nova Zona Urbana da Sede do Distrito Gadelha, Iguatu/CE.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 20 de outubro de 2015.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal