Procuradoria Geral do Município · 30 de outubro de 2026
PORTARIA PGMI Nº 06, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA PGMI Nº 06, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COORDENADOR DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU – ESPGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, nomeado por meio da Portaria nº 003/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar Municipal nº 2.498, de 21 de junho de 2017, e especialmente o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.350, de 10 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO MOREIRA GASPAR, ocupante do cargo de PEB II, com lotação na Procuradoria-Geral do Município, para exercer a função de COORDENADOR DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU – ESPGM.
Art. 2º Compete ao Coordenador auxiliar o Diretor na execução das atividades acadêmicas e institucionais da ESPGM, acompanhar as ações desenvolvidas e exercer as demais atribuições que lhe forem delegadas pela Direção, nos termos do Regimento Interno.
Art. 3º O exercício da função de Coordenador não afasta as atribuições inerentes ao cargo ocupado pelo servidor, devendo as atividades ser desempenhadas de forma compatível com as necessidades do serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, EM 29 DE OUTUBRO DE 2026.
FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAÚJO FILHO
Procurador- Geral do Município
Portaria Nº 003/2025