Secretaria de Educação · 20 de outubro de 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO (ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO (ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria da Educação. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Adjudicação e Homologação. Processo: IN-2025.10.02.01-PMI/SME. Objeto: locação de imóvel localizado na Rua Júlio Cavalcante, nº 410, Bairro Flores, Iguatu-Ce, destinado à realização de atividades de reforço escolar em contra turno, voltadas aos alunos do Ensino Fundamental I (2º ao 5º ano) da rede pública municipal, de responsabilidade da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Locadora: Francineide Gomes de Melo, inscrita no CPF 107.***.***-85. Valor Mensal: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência: de 12 meses, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 0901-12.361.0022.2.060 (Desenvolvimento e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021 e alterações. Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares. Em 06 de outubro de 2025, Iguatu-Ce.