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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 10 de dezembro de 2025

LEI Nº 3.308, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.308, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

DENOMINA A CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JOSÉ DE ALENCAR, DE PROFESSORA IVONEIDE ARAÚJO DE MATOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Professora Ivoneide Araújo de Matos a Creche Comunitária Criança Feliz, localizada no Distrito de José de Alencar, neste Município.

Art. 2º A nova denominação passará a vigorar em todos os atos oficiais, documentos públicos, materiais de identificação e comunicação institucional relativos à referida unidade de ensino.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3860, em 10 de dezembro de 2025. Código identificador 35A0786C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.