Secretaria de Governo - SEGOV · 16 de setembro de 2019
LEI Nº. 2.703, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.703, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o ROTARY CLUB DE IGUATU, inscrito no CNPJ nº. 06.742.498/0001-44, o presente convênio tem por objetivo a ajuda financeira para a realização da 56ª EXPOIGUATU.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 02 de setembro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal