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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 1 de abril de 2026

LEI Nº 3.334, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.334, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO E AUDIODESCRIÇÃO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Central de Interpretação e Audiodescrição de Iguatu (CIADI) passa a ser denominada de FRANCIELIO DA SILVA CHAGAS.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE MARÇO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3937, em 1 de abril de 2026. Código identificador 3307C180: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.