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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 9 de maio de 2023

LEI Nº 3.047, DE 04 DE MAIO DE 2023

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.047, DE 04 DE MAIO DE 2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Barraqueiros e Ambulantes de Eventos Iguatuenses, da Cidade de Iguatu/Ceará.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE MAIO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3202, em 9 de maio de 2023. Código identificador 2E81770D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.