Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2016
LEI Nº. 2.294, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.294, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Concede reajuste salarial ao pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Iguatu e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder o reajuste salarial ao pessoal efetivo da Câmara Municipal, num percentual 10% (dez por cento).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária especifica da Câmara Municipal de Iguatu, constante da Lei Orçamentária anual.
Art. 3º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2016.
Art. 4º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 25 de fevereiro de 2016.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal