Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2018
LEI Nº. 2.592, DE 28 DE MAIO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.592, DE 28 DE MAIO DE 2018.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.463/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº. 2.463/2017 que passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - Extingue-se 01 (um) cargo de Consultor Jurídico CDA-5;
II - Extinguem-se 15 (quinze) cargos de Coordenador Adm. Financeiro de Escola CDA-6;
III - Extinguem-se 02 (dois) cargos de Coordenador Pedagógico de Escola CDA-6;
IV - Extinguem-se 07 (sete) cargos de Chefe de Núcleo CDA-6;
V - Extingue-se 04 (quatro) cargo de Chefe de Unidade CDA-6;
VI – Extinguem-se 02 (dois) cargos de Secretário Escolar CDA-6;
VII – Extinguem-se 05 (cinco) cargos de Supervisor Escolar CDA-6;
VIII – Acrescentam-se 04 (quatro) cargos de Assessor Executivo CDA-2;
IX – Acrescentam-se 05 (cinco) cargos de Coordenador de Assuntos Extraordinários CDA-3;
X – Acrescentam-se 04 (quatro) cargos de Assessor Especial CDA-4;
XI – Acrescentam-se 03 (três) cargos de Coordenador CDA-5;
XII – Acrescenta-se 01 (um) cargo de Gerente CDA-6.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 28 de maio de 2018.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 33 DA LEI Nº. 2.463/2017
Nº
COD.
CARGO
QTDE
FIXO
REP.
VENCIMENTO
1
*
SECRETARIOS MUNICIPAIS
14
*
*
R$ 4.500,00
2
CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL
1
R$ 4.500,00
3
PROCURADOR GERAL
1
R$ 4.500,00
4
TESOUREIRO DO FUNDO GERAL
1
R$ 4.500,00
5
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
1
R$ 4.500,00
6
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1
R$ 4.500,00
7
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL
3
R$ 4.500,00
8
CDA 1
SECRETÁRIO EXECUTIVO
4
R$ 1.133,33
R$ 2.266,67
R$ 3.400,00
9
CDA 1
CHEFE DO GABINETE DO VICE PREFEITO
1
R$ 3.400,00
10
CDA 1
SUPERINTENDENTE
3
R$ 3.400,00
11
CDA 1
PRESIDENTE DA COMISSÃO DA CENTRAL DE COMPRAS
1
R$ 3.400,00
12
CDA 1
COORDENADOR ESPECIAL ADM. E AUDITAGEM
1
R$ 3.400,00
13
CDA 1
ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
1
R$ 3.400,00
14
CDA 1
COORDENADOR ESPECIAL
6
R$ 3.400,00
15
CDA 1
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO FUSPI
1
R$ 3.400,00
16
CDA 2
SECRETÁRIOS ADJUNTOS
14
R$ 833,33
R$ 1.666,67
R$ 2.500,00
17
CDA 2
ASSESSOR EXECUTIVO
21
R$ 2.500,00
18
CDA 2
COORDENADOR GERAL
1
R$ 2.500,00
19
CDA 2
CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL ADJUNTO
1
R$ 2.500,00
20
CDA 2
SUPERINTENDENTE
1
R$ 2.500,00
21
CDA 2
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1
R$ 2.500,00
22
CDA 2
TESOUREIRO
2
R$ 2.500,00
23
CDA 2
PRESIDENTE DA COMISSÃO DA CENTRAL DE COMPRAS
1
R$ 2.500,00
24
CDA 2
GERENTE FINANCEIRO DO FUNDO GERAL
1
R$ 2.500,00
25
CDA 2
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO SAAE
1
R$ 2.500,00
26
CDA2
PROCURADOR GERAL ADJUNTO
1
R$ 2.500,00
27
CDA2
PROCURADOR ASSISTENTE
1
R$ 2.500,00
28
CDA 3
COORDENADOR DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS
16
R$ 666,67
R$ 1.333,33
R$ 2.000,00
29
CDA 3
COORDENADOR CONTROLADOR
1
R$ 2.000,00
30
CDA 4
ASSESSOR ESPECIAL
25
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
31
CDA 4
ASSESSOR TÉCNICO AGROPECUÁRIO
4
R$ 1.500,00
32
CDA 4
COORDENADOR DE CRAS
6
R$ 1.500,00
33
CDA 4
COORDENADOR DE CREAS
1
R$ 1.500,00
34
CDA 4
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2
R$ 1.500,00
35
CDA 4
TESOUREIRO SAAE
1
R$ 1.500,00
36
CDA 4
ADMINISTRADOR DE SERVIÇOS URBANOS
1
R$ 1.500,00
37
CDA 5
COORDENADOR
51
R$ 400,00
R$ 800,00
R$ 1.200,00
38
CDA 5
SECRETÁRIA DO PREFEITO
1
R$ 1.200,00
39
CDA 5
CONSULTOR JURÍDICO
0
R$ 1.200,00
40
CDA 5
ASSESSOR TÉCNICO
1
R$ 1.200,00
41
CDA 5
DIRETOR GERAL DE ESCOLA
46
R$ 1.200,00
42
CDA 5
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO
1
R$ 1.200,00
43
CDA 6
ASSISTENTE TÉCNICO
3
R$ 312,33
R$ 641,67
R$ 954,00
44
CDA 6
GERENTE
44
R$ 954,00
45
CDA 6
SECRETÁRIA DO TITULAR
19
R$ 954,00
46
CDA 6
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA
48
R$ 954,00
47
CDA 6
CHEFE DE NÚCLEO
129
R$ 954,00
48
CDA 6
COORDENADOR ADM. E FINANCEIRO DE ESCOLA
0
R$ 954,00
49
CDA 6
SECRETÁRIO ESCOLAR
46
R$ 954,00
50
CDA 6
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
4
R$ 954,00
51
CDA 6
DIRETOR
12
R$ 954,00
52
CDA 6
CHEFE DE UNIDADE
64
R$ 954,00
53
CDA 6
SUPERVISOR ESCOLAR
14
R$ 954,00
54
CDA 6
OUVIDOR DO SUS E FUSPI
2
R$ 954,00
55
CDA 6
COORDENADOR DA JUNTA MILITAR
1
R$ 954,00
TOTAL GERAL
629
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 28 de maio de 2018.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipa