Secretaria do Gabinete - SEGAB · 12 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.310, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.310, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E APOIO À FAMILIA, designada com o nome de fantasia Instituto Evaldo Junior, inscrita no CNPJ sob o nº 58.132.359/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu/CE