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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 21 de dezembro de 2022

LEI Nº 3.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “ISMAEL LOPES DE ARAÚJO” o Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, localizado no município de Iguatu.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO

Prefeita Municipal de Iguatu/ce

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3107, em 21 de dezembro de 2022. Código identificador 20AA8F36: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.