Secretaria de Governo - SEGOV · 22 de junho de 2020
LEI Nº. 2.789, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.789, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI Nº. 2.786, DE 03 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPOE DE CRIAÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (SERVIÇOS ASSISTENCIAIS) VINCULADOS AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU (REGIDOS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU) PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada TABELA I do ANEXO I da Lei Nº 2.786, de 03 de junho de 2020, passando a ter a redação constante no ANEXO I desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de maio de 2020, considerando o INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO-COVID-19.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 18 de junho de 2020.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA I
INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO-COVID-19*
LOTAÇÃO
CARGO
VALOR
Unidades Básicas de Saúde da Família- UBSF
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
R$100,00
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
R$100,00
ATENDENTE
R$100,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
R$100,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO
R$100,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$150,00
AUXILIAR DE FARMÁCIA
R$100,00
AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL
R$100,00
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
R$100,00
ENFERMEIRO PSF
R$300,00
CIRURGIÃO DENTISTA - UBSF
R$150,00
MÉDICO
R$300,00
MÉDICO MEDICINA DO TRABALHO
R$300,00
MÉDICO UBSF
R$300,00
MOTORISTA
R$150,00
MOTORISTA - CNH A E B
R$150,00
PORTEIRO
R$100,00
RECEPCIONISTA
R$100,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
R$150,00
VIGIA MUNICIPAL
R$100,00
Unidade de Pronto Atendimento-UPA/ Hospital Regional de Iguatu-HRI (Profissionais Cedidos da SMS)
FISIOTERAPEUTA
R$400,00
ASSISTENTE SOCIAL
R$300,00
ATENDENTE
R$100,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO
R$100,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$150,00
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
R$100,00
ENFERMEIRO
R$400,00
MAQUEIRO HOSPITALAR
R$100,00
MÉDICO CLÍNICO GERAL
R$400,00
AUXILIAR DE LABORTÁRIO
R$100,00
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
R$400,00
MÉDICO ANESTEGISTA
R$400,00
MÉDICO GENERALISTA
R$400,00
PORTEIRO
R$100,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
R$150,00
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
R$150,00
VIGIA MUNICIPAL
R$100,00
CAPS I, CAPS AD, CAPS III, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CENTRAL DE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA, CEMI, CEMEAR E CENTRO DE REABILITAÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL
R$100,00
ATENDENTE
R$100,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO
R$100,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$150,00
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
R$80,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$80,00
COZINHEIRO
R$80,00
CUIDADOR
R$80,00
ENFERMEIRO
R$200,00
FARMACÊUTICO
R$100,00
FARMACÊUTICO BIOQUIMICO
R$100,00
FISIOTERAPEUTA
R$100,00
FONOAUDIÓLOGO
R$100,00
MÉDICO CLÍNICO GERAL
R$300,00
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
R$300,00
MÉDICO INFECTOLOGISTA
R$300,00
MÉDICO MASTOLOGISTA
R$300,00
MÉDICO PSIQUIATRA
R$300,00
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
R$300,00
MOTORISTA
R$150,00
PSICÓLOGO
R$100,00
RECEPCIONISTA
R$100,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
R$150,00
PEDAGOGO
R$100,00
PSICOPEDAGOGO
R$100,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL
R$100,00
VIGIA MUNICIPAL
R$80,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEDE)
ATENDENTE
R$100,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
R$100,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$150,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$80,00
INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R$150,00
MOTORISTA
R$150,00
PORTEIRO
R$80,00
TÉCNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO
R$80,00
VIGIA MUNICIPAL
R$80,00
*Os Valores do Incentivo foram calculados/ estimados de acordo com a exposição/risco às atividades presenciais de enfretamento, prevenção e combate ao NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) por parte dos Profissionais da Saúde de Iguatu.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, EM 18 DE JUNHO DE 2020.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal