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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de fevereiro de 2017

LEI Nº. 2.446, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 2.446, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU – A.D.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU – A.D.I., o presente convênio tem por objetivo a ajuda financeira para difundir e apoiar a prática esportiva profissional.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária do Gabinete do Prefeito sob o nº. 0201-041220002.2.004 3.3.90.39.00.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoguem-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 14 de fevereiro de 2017.

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1637, em 22 de fevereiro de 2017. Código identificador 1C2D5F3A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.