Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2016
LEI Nº. 2.407, DE 1º DE JUNHO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.407, DE 1º DE JUNHO DE 2016
Substitui a Tabela 2 do Anexo IV da Lei nº 2.284/2015, que Instituiu “o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das áreas Auxiliares e Técnico-Administrativas e da Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu e adota outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A Tabela Salarial 2 do Grupo Ocupacional ANM, Atividades de Nível Médio, constante do Anexo IV da Lei nº 2.284/2015, passa a vigorar conforme Anexo I, parte integrante desta lei, seguindo os ditames legais previstos no artigo nº 31 do diploma legal retro mencionado.
Art. 2º - A Faixa Vencimental V, constante na Tabela 2 do Anexo I da lei 2.284/2015, passará a vigorar conforme o Anexo II, contando com o cargo de Técnico de SIEM, anteriormente alocado na Faixa Vencimental I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 1º de junho de 2016.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal
Anexo I que substitui a Tabela 2 – Atividades de Nível Médio - no Anexo IV, a que se refere o Art. 14º da Lei 2.284/2015.
Tabela Vencimental – 40 (quarenta) horas semanais
Referencias
Tabela 2 - Atividades de Nível Médio (ANM)
1
915,55
2
933,86
3
952,54
4
971,59
5
991,02
6
1.010,84
7
1.031,06
8
1.051,68
9
1.072,72
10
1.094,17
11
1.116,05
12
1.138,37
13
1.161,14
14
1.184,36
15
1.208,05
16
1.232,21
17
1.256,86
18
1.281,99
19
1.307,63
20
1.333,79
21
1.360,46
22
1.387,67
23
1.415,42
24
1.443,73
25
1.472,61
26
1.502,06
27
1.532,10
28
1.562,74
29
1.594,00
30
1.625,88
31
1.658,40
32
1.691,56
33
1.725,39
34
1.759,90
35
1.795,10
36
1.831,00
37
1.867,62
38
1.904,98
39
1.943,07
40
1.981,94
41
2.021,58
42
2.062,01
43
2.103,25
44
2.145,31
45
2.188,22
46
2.231,98
47
2.276,62
48
2.322,15
49
2.368,60
50
2.415,97
51
2.464,29
52
2.513,57
Anexo II, altera o Anexo I, Tabela II a que se refere o Art. 6º da Lei 2.284/2015.
Grupos Ocupacionais e Hierarquização dos Cargos, segundo os Níveis Vencimentais
Grupos Ocupacionais
Tabela 2 - Atividades de Nível Médio (ANM)
Faixa de Vencimentos
Cargos
Referências
V
Secretário escolar
18 - 32
Técnico SIEM