Secretaria do Gabinete - SEGAB · 22 de julho de 2024
LEI Nº 3.185, DE 19 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.185, DE 19 DE JULHO DE 2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEMEANDO AMOR - ACASA, do município de Iguatu-Ceará.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JULHO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3507, em 22 de julho de 2024. Código identificador 1403E439: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.