Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2017
LEI Nº. 2.483, DE 12 DE MAIO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.483, DE 12 DE MAIO DE 2017
CRIA O PROJETO “IGUATU ÁGUA PARA TODOS: O USO CONSCIENTE DA ÁGUA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado no município de Iguatu o PROJETO “IGUATU ÁGUA PARA TODOS: O USO CONSCIENTE DA ÁGUA”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através de suas secretarias, autorizado a realizar campanhas para o uso consciente da água, a ser realizada todo dia 22 de março.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 12 de maio de 2017.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal