Câmara Municipal · 29 de setembro de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
CONTRATO Nº: 2023.06.19.01 – CAM/IGUATU-CE
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.22.01 – CAM/IGUATU-CE
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.716.089/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, o Senhor DIEGO GOMES FELIPE.
CONTRATADA: EDY GUINCHOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.870.326/0001-03, neste ato representada por seu representante legal, o Senhor EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO.
OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO: Contratação da prestação de Serviço de Locação de Veículo automotor, sem motorista, modelo TOYOTA COROLLA, para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Iguatu/CE.
FUNDAMENTAÇÃO DA RESCISÃO: Artigo 79, inciso II, combinado com o artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93, e Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual originário, mediante mútuo acordo e mútua conveniência administrativa.
EFEITOS FINANCEIROS E QUITAÇÃO: Extinção integral das obrigações futuras do contrato, restando resguardado o pagamento do saldo estritamente devido pelos serviços efetivamente prestados e atestados até a data da rescisão, com mútua e plena quitação entre as partes, sem aplicação de penalidades, indenizações ou multas rescisórias.
DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026.
Iguatu/CE, 28 de setembro de 2026.
DIEGO GOMES FELIPE
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE
Contratante