Secretaria do Gabinete - SEGAB · 30 de outubro de 2023
LEI Nº 3.109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.952, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2031, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei Municipal nº 2.952, de 18 de março de 2022, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE OUTUBRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI Nº 3.109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
NOVA REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.952, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
2022 – 2031