Secretaria do Gabinete - SEGAB · 13 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.317, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.317, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, DISPONDO SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU DAS ÁREAS AUXILIARES, TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo IV, da Lei Municipal Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração das áreas Auxiliares, Técnico-Administrativas e da Saúde, do Município de Iguatu, passa a vigorar reajustado consoante a seguinte disposição:
I – Reajuste de 4,26%, válido a partir de 1º de janeiro de 2026 até 30 de abril de 2026, conforme o Anexo I desta lei;
II – Reajuste de 2,74%, totalizando 7%, válido a partir de 1º de maio de 2026, conforme o Anexo II desta lei.
Parágrafo único. A base de cálculo para aplicação dos reajustes especificados neste artigo consiste nos valores relativos à Tabela Vencimental das áreas Auxiliares, Técnico-Administrativas e da Saúde, constantes na Lei Nº 3.243, de 28 de março de 2025, que alterou a Lei Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015.
Art. 2º A Tabela Salarial do Anexo IV, criada pelo Art. 14 da Lei Nº 2.284/2015, no que se refere a Tabela Vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, passa a vigorar reajustada consoante a seguinte disposição:
I – Reajuste de 4,26%, válido a partir de 1º de janeiro de 2026 até 30 de abril de 2026, conforme o Anexo III desta lei;
II – Reajuste de 2,74%, totalizando 7%, válido a partir de 1º de maio de 2026, conforme o Anexo IV desta lei.
Parágrafo único. A base de cálculo para aplicação dos reajustes especificados neste artigo consiste nos valores relativos à Tabela Vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, constantes na Lei Nº 3.243, de 28 de março de 2025, que alterou a Lei Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015.
Art. 3º A Tabela do Quadro Especial dos Profissionais da Enfermagem, acrescida pela Lei Nº 3.099, de 20 de setembro de 2023 ao Anexo IV da Lei Municipal Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015, passa a vigorar reajustada consoante a seguinte disposição:
I – Reajuste de 4,26%, válido a partir de 1º de janeiro de 2026 até 30 de abril de 2026, conforme o Anexo V desta lei;
II – Reajuste de 2,74%, totalizando 7%, válido a partir de 1º de maio de 2026, conforme o Anexo VI desta lei.
Parágrafo único. A base de cálculo para aplicação dos reajustes especificados neste artigo consiste nos valores relativos à Tabela Vencimental do Quadro Especial dos profissionais da Enfermagem, constantes na Lei Nº 3.243, de 28 de março de 2025, que alterou a Lei Nº 2.284, de 18 de novembro de 2015.
Art. 4º A presente lei gera efeitos financeiros retroativos, a partir da data-base de 1º de janeiro de 2026.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
ANEXO I - REAJUSTE DE 4,26%
VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 30 DE ABRIL DE 2026
(LEI Nº 3.317, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
Anexo IV, a que se refere o Art. 14 da Lei 2.284/2015.
Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais
Áreas Auxiliares, Técnico-Administrativas e da Saúde
Referências
Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)
Tabela 1 – Atividades de Nível Fundamental (ANF)
Tabela 2 – Atividades de Nível Médio (ANM)
Tabela 3 – Atividades de Nível Superior (ANS)
Tabela 4 – Atividades de Nível Superior (ANS) – Cargos Diferenciados
Tabela de Quadro Especial
1
R$ 1.599,12
R$ 1.663,72
R$ 2.598,58
R$ 8.480,56
R$ 4.330,99
2
R$ 1.631,10
R$ 1.697,00
R$ 2.650,55
R$ 8.650,17
R$ 4.417,60
3
R$ 1.663,72
R$ 1.730,93
R$ 2.703,56
R$ 8.823,17
R$ 4.505,95
4
R$ 1.697,00
R$ 1.765,56
R$ 2.757,62
R$ 8.999,64
R$ 4.596,07
5
R$ 1.730,93
R$ 1.800,86
R$ 2.812,78
R$ 9.179,62
R$ 4.688,00
6
R$ 1.765,56
R$ 1.836,88
R$ 2.869,04
R$ 9.363,23
R$ 4.781,76
7
R$ 1.800,86
R$ 1.873,61
R$ 2.926,42
R$ 9.550,49
R$ 4.877,40
8
R$ 1.836,88
R$ 1.911,09
R$ 2.984,94
R$ 9.741,49
R$ 4.974,94
9
R$ 1.873,61
R$ 1.949,31
R$ 3.044,65
R$ 9.936,33
R$ 5.074,45
10
R$ 1.911,09
R$ 1.988,29
R$ 3.105,54
R$ 10.135,04
R$ 5.175,94
11
R$ 1.949,31
R$ 2.028,06
R$ 3.167,65
R$ 10.337,75
R$ 5.279,44
12
R$ 1.988,29
R$ 2.068,62
R$ 3.231,01
R$ 10.544,50
R$ 5.385,04
13
R$ 2.028,06
R$ 2.109,99
R$ 3.295,62
R$ 10.755,40
R$ 5.492,74
14
R$ 2.068,62
R$ 2.152,20
R$ 3.361,53
R$ 10.970,51
R$ 5.602,59
15
R$ 2.109,99
R$ 2.195,24
R$ 3.428,77
R$ 11.189,91
R$ 5.714,65
16
R$ 2.152,20
R$ 2.239,15
R$ 3.497,34
R$ 11.413,72
R$ 5.828,93
17
R$ 2.195,24
R$ 2.283,92
R$ 3.567,29
R$ 11.641,98
R$ 5.945,51
18
R$ 2.239,15
R$ 2.329,61
R$ 3.638,64
R$ 11.874,83
R$ 6.064,42
19
R$ 2.283,92
R$ 2.376,20
R$ 3.711,42
R$ 12.112,32
R$ 6.185,71
20
R$ 2.329,61
R$ 2.423,72
R$ 3.785,63
R$ 12.354,57
R$ 6.309,43
21
R$ 2.376,20
R$ 2.472,19
R$ 3.861,35
R$ 12.601,66
R$ 6.435,62
22
R$ 2.423,72
R$ 2.521,64
R$ 3.938,58
R$ 12.853,69
R$ 6.564,32
23
R$ 2.472,19
R$ 2.572,06
R$ 4.017,35
R$ 13.110,77
R$ 6.695,62
24
R$ 2.521,64
R$ 2.623,52
R$ 4.097,69
R$ 13.372,99
R$ 6.829,53
25
R$ 2.572,06
R$ 2.675,99
R$ 4.179,65
R$ 13.640,44
R$ 6.966,12
26
R$ 2.623,52
R$ 2.729,51
R$ 4.263,23
R$ 13.913,26
R$ 7.105,43
27
R$ 2.675,99
R$ 2.784,09
R$ 4.348,51
R$ 14.191,52
R$ 7.247,54
28
R$ 2.729,51
R$ 2.839,78
R$ 4.435,48
R$ 14.475,34
R$ 7.392,49
29
R$ 2.784,09
R$ 2.896,57
R$ 4.524,18
R$ 14.764,86
R$ 7.540,35
30
R$ 2.839,78
R$ 2.954,51
R$ 4.614,67
R$ 15.060,16
R$ 7.691,16
31
R$ 2.896,57
R$ 3.013,59
R$ 4.706,95
R$ 15.361,36
R$ 7.844,98
32
R$ 2.954,51
R$ 3.073,87
R$ 4.801,10
R$ 15.668,58
R$ 8.001,88
33
R$ 3.013,59
R$ 3.135,35
R$ 4.897,12
R$ 15.981,95
R$ 8.161,92
34
R$ 3.073,87
R$ 3.198,05
R$ 4.995,07
R$ 16.301,59
R$ 8.325,15
35
R$ 3.135,35
R$ 3.262,00
R$ 5.094,97
R$ 16.627,62
R$ 8.491,65
36
R$ 3.198,05
R$ 3.327,25
R$ 5.196,87
R$ 16.960,18
R$ 8.661,49
37
R$ 3.262,00
R$ 3.393,79
R$ 5.300,80
R$ 17.299,38
R$ 8.834,72
38
R$ 3.327,25
R$ 3.461,67
R$ 5.406,82
R$ 17.645,37
R$ 9.011,42
39
R$ 3.393,79
R$ 3.530,91
R$ 5.514,95
R$ 17.998,28
R$ 9.191,65
40
R$ 3.461,67
R$ 3.601,52
R$ 5.625,25
R$ 18.358,24
R$ 9.375,48
41
R$ 3.530,91
R$ 3.673,55
R$ 5.737,76
R$ 18.725,40
R$ 9.562,98
42
R$ 3.601,52
R$ 3.747,02
R$ 5.852,51
R$ 19.099,92
R$ 9.754,24
43
R$ 3.673,55
R$ 3.821,96
R$ 5.969,56
R$ 19.481,92
R$ 9.949,33
44
R$ 3.747,02
R$ 3.898,41
R$ 6.088,95
R$ 19.871,55
R$ 10.148,31
45
R$ 3.821,96
R$ 3.976,37
R$ 6.210,74
R$ 20.268,99
R$ 10.351,28
46
R$ 3.898,41
R$ 4.055,90
R$ 6.334,94
R$ 20.674,36
R$ 10.558,31
47
R$ 3.976,37
R$ 4.137,03
R$ 6.461,65
R$ 21.087,85
R$ 10.769,47
48
R$ 4.055,90
R$ 4.219,76
R$ 6.590,88
R$ 21.509,60
R$ 10.984,86
49
R$ 4.137,03
R$ 4.304,16
R$ 6.722,70
R$ 21.939,80
R$ 11.204,56
50
R$ 4.219,76
R$ 4.390,23
R$ 6.857,16
R$ 22.378,60
R$ 11.428,66
51
R$ 4.304,16
R$ 4.478,04
R$ 6.994,30
R$ 22.826,16
R$ 11.657,22
52
R$ 4.390,23
R$ 4.567,60
R$ 7.134,19
R$ 23.282,69
R$ 11.890,37
ANEXO II - REAJUSTE DE 2,74%, TOTALIZANDO 7%
VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026
(LEI Nº 3.317, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
Anexo IV, a que se refere o Art. 14 da Lei 2.284/2015.
Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais
Áreas Auxiliares, Técnico-Administrativas e da Saúde
Referências
Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)
Tabela 1 – Atividades de Nível Fundamental (ANF)
Tabela 2 – Atividades de Nível Médio (ANM)
Tabela 3 – Atividades de Nível Superior (ANS)
Tabela 4 – Atividades de Nível Superior (ANS) – Cargos Diferenciados
Tabela de Quadro Especial
1
R$ 1.641,14
R$ 1.707,44
R$ 2.666,87
R$ 8.703,43
R$ 4.444,81
2
R$ 1.673,96
R$ 1.741,60
R$ 2.720,21
R$ 8.877,50
R$ 4.533,70
3
R$ 1.707,44
R$ 1.776,42
R$ 2.774,61
R$ 9.055,05
R$ 4.624,37
4
R$ 1.741,60
R$ 1.811,96
R$ 2.830,10
R$ 9.236,15
R$ 4.716,86
5
R$ 1.776,42
R$ 1.848,19
R$ 2.886,70
R$ 9.420,87
R$ 4.811,20
6
R$ 1.811,96
R$ 1.885,16
R$ 2.944,44
R$ 9.609,30
R$ 4.907,43
7
R$ 1.848,19
R$ 1.922,85
R$ 3.003,33
R$ 9.801,48
R$ 5.005,58
8
R$ 1.885,16
R$ 1.961,31
R$ 3.063,39
R$ 9.997,50
R$ 5.105,69
9
R$ 1.922,85
R$ 2.000,54
R$ 3.124,67
R$ 10.197,46
R$ 5.207,81
10
R$ 1.961,31
R$ 2.040,54
R$ 3.187,16
R$ 10.401,40
R$ 5.311,96
11
R$ 2.000,54
R$ 2.081,35
R$ 3.250,90
R$ 10.609,44
R$ 5.418,19
12
R$ 2.040,54
R$ 2.122,99
R$ 3.315,92
R$ 10.821,62
R$ 5.526,56
13
R$ 2.081,35
R$ 2.165,44
R$ 3.382,23
R$ 11.038,06
R$ 5.637,09
14
R$ 2.122,99
R$ 2.208,76
R$ 3.449,87
R$ 11.258,82
R$ 5.749,83
15
R$ 2.165,44
R$ 2.252,93
R$ 3.518,88
R$ 11.483,99
R$ 5.864,83
16
R$ 2.208,76
R$ 2.298,00
R$ 3.589,25
R$ 11.713,68
R$ 5.982,11
17
R$ 2.252,93
R$ 2.343,94
R$ 3.661,04
R$ 11.947,94
R$ 6.101,76
18
R$ 2.298,00
R$ 2.390,83
R$ 3.734,27
R$ 12.186,90
R$ 6.223,79
19
R$ 2.343,94
R$ 2.438,65
R$ 3.808,95
R$ 12.430,64
R$ 6.348,28
20
R$ 2.390,83
R$ 2.487,42
R$ 3.885,12
R$ 12.679,25
R$ 6.475,24
21
R$ 2.438,65
R$ 2.537,16
R$ 3.962,83
R$ 12.932,83
R$ 6.604,75
22
R$ 2.487,42
R$ 2.587,91
R$ 4.042,09
R$ 13.191,50
R$ 6.736,84
23
R$ 2.537,16
R$ 2.639,66
R$ 4.122,92
R$ 13.455,32
R$ 6.871,58
24
R$ 2.587,91
R$ 2.692,46
R$ 4.205,38
R$ 13.724,44
R$ 7.009,01
25
R$ 2.639,66
R$ 2.746,32
R$ 4.289,49
R$ 13.998,92
R$ 7.149,19
26
R$ 2.692,46
R$ 2.801,24
R$ 4.375,27
R$ 14.278,90
R$ 7.292,17
27
R$ 2.746,32
R$ 2.857,25
R$ 4.462,79
R$ 14.564,48
R$ 7.438,01
28
R$ 2.801,24
R$ 2.914,41
R$ 4.552,05
R$ 14.855,76
R$ 7.586,77
29
R$ 2.857,25
R$ 2.972,70
R$ 4.643,07
R$ 15.152,89
R$ 7.738,52
30
R$ 2.914,41
R$ 3.032,16
R$ 4.735,95
R$ 15.455,95
R$ 7.893,28
31
R$ 2.972,70
R$ 3.092,79
R$ 4.830,65
R$ 15.765,06
R$ 8.051,15
32
R$ 3.032,16
R$ 3.154,65
R$ 4.927,28
R$ 16.080,36
R$ 8.212,18
33
R$ 3.092,79
R$ 3.217,75
R$ 5.025,82
R$ 16.401,97
R$ 8.376,42
34
R$ 3.154,65
R$ 3.282,10
R$ 5.126,34
R$ 16.730,01
R$ 8.543,94
35
R$ 3.217,75
R$ 3.347,73
R$ 5.228,87
R$ 17.064,61
R$ 8.714,82
36
R$ 3.282,10
R$ 3.414,69
R$ 5.333,45
R$ 17.405,90
R$ 8.889,12
37
R$ 3.347,73
R$ 3.482,98
R$ 5.440,10
R$ 17.754,02
R$ 9.066,90
38
R$ 3.414,69
R$ 3.552,65
R$ 5.548,91
R$ 18.109,10
R$ 9.248,25
39
R$ 3.482,98
R$ 3.623,70
R$ 5.659,88
R$ 18.471,28
R$ 9.433,21
40
R$ 3.552,65
R$ 3.696,17
R$ 5.773,09
R$ 18.840,70
R$ 9.621,87
41
R$ 3.623,70
R$ 3.770,09
R$ 5.888,55
R$ 19.217,51
R$ 9.814,30
42
R$ 3.696,17
R$ 3.845,49
R$ 6.006,32
R$ 19.601,88
R$ 10.010,59
43
R$ 3.770,09
R$ 3.922,41
R$ 6.126,45
R$ 19.993,91
R$ 10.210,81
44
R$ 3.845,49
R$ 4.000,86
R$ 6.248,97
R$ 20.393,78
R$ 10.415,02
45
R$ 3.922,41
R$ 4.080,87
R$ 6.373,96
R$ 20.801,67
R$ 10.623,31
46
R$ 4.000,86
R$ 4.162,49
R$ 6.501,43
R$ 21.217,69
R$ 10.835,78
47
R$ 4.080,87
R$ 4.245,75
R$ 6.631,46
R$ 21.642,04
R$ 11.052,50
48
R$ 4.162,49
R$ 4.330,65
R$ 6.764,09
R$ 22.074,88
R$ 11.273,55
49
R$ 4.245,75
R$ 4.417,27
R$ 6.899,37
R$ 22.516,38
R$ 11.499,02
50
R$ 4.330,65
R$ 4.505,61
R$ 7.037,37
R$ 22.966,72
R$ 11.729,01
51
R$ 4.417,27
R$ 4.595,72
R$ 7.178,12
R$ 23.426,05
R$ 11.963,57
52
R$ 4.505,61
R$ 4.687,64
R$ 7.321,68
R$ 23.894,57
R$ 12.202,86
ANEXO III - REAJUSTE DE 4,26%
VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 30 DE ABRIL DE 2026
(LEI Nº 3.317, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
Acréscimo ao Anexo IV, a que se refere o Art. 14º da Lei Nº: 2.284/2015.
Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais
Referências
Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias
1
R$ 3.897,48
2
R$ 3.975,41
3
R$ 4.054,92
4
R$ 4.136,03
5
R$ 4.218,76
6
R$ 4.303,12
7
R$ 4.389,19
8
R$ 4.476,97
9
R$ 4.566,52
10
R$ 4.657,84
11
R$ 4.750,99
12
R$ 4.846,02
13
R$ 4.942,94
14
R$ 5.041,79
15
R$ 5.142,63
16
R$ 5.245,48
17
R$ 5.350,39
18
R$ 5.457,40
19
R$ 5.566,56
20
R$ 5.677,88
21
R$ 5.791,43
22
R$ 5.907,27
23
R$ 6.025,41
24
R$ 6.145,93
25
R$ 6.268,84
26
R$ 6.394,21
27
R$ 6.522,10
28
R$ 6.652,55
29
R$ 6.785,60
30
R$ 6.921,30
31
R$ 7.059,73
32
R$ 7.200,93
33
R$ 7.344,94
34
R$ 7.491,84
35
R$ 7.641,68
36
R$ 7.794,51
37
R$ 7.950,41
38
R$ 8.109,42
39
R$ 8.271,60
40
R$ 8.437,03
41
R$ 8.605,77
42
R$ 8.777,89
43
R$ 8.953,45
44
R$ 9.132,52
45
R$ 9.315,16
46
R$ 9.501,46
47
R$ 9.691,49
48
R$ 9.885,32
49
R$ 10.083,03
50
R$ 10.284,70
51
R$ 10.490,38
52
R$ 10.700,19
ANEXO IV - REAJUSTE DE 2,74%, TOTALIZANDO 7%
VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026
(LEI Nº 3.317, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
Acréscimo ao Anexo IV, a que se refere o Art. 14º da Lei Nº: 2.284/2015.
Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais
Referências
Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias
1
R$ 3.999,91
2
R$ 4.079,89
3
R$ 4.161,49
4
R$ 4.244,72
5
R$ 4.329,63
6
R$ 4.416,21
7
R$ 4.504,54
8
R$ 4.594,62
9
R$ 4.686,53
10
R$ 4.780,25
11
R$ 4.875,85
12
R$ 4.973,37
13
R$ 5.072,84
14
R$ 5.174,30
15
R$ 5.277,79
16
R$ 5.383,33
17
R$ 5.491,00
18
R$ 5.600,82
19
R$ 5.712,85
20
R$ 5.827,10
21
R$ 5.943,64
22
R$ 6.062,51
23
R$ 6.183,77
24
R$ 6.307,45
25
R$ 6.433,59
26
R$ 6.562,26
27
R$ 6.693,50
28
R$ 6.827,38
29
R$ 6.963,92
30
R$ 7.103,20
31
R$ 7.245,26
32
R$ 7.390,17
33
R$ 7.537,97
34
R$ 7.688,73
35
R$ 7.842,51
36
R$ 7.999,35
37
R$ 8.159,35
38
R$ 8.322,53
39
R$ 8.488,98
40
R$ 8.658,76
41
R$ 8.831,93
42
R$ 9.008,58
43
R$ 9.188,75
44
R$ 9.372,53
45
R$ 9.559,97
46
R$ 9.751,17
47
R$ 9.946,19
48
R$ 10.145,11
49
R$ 10.348,01
50
R$ 10.554,98
51
R$ 10.766,07
52
R$ 10.981,40
ANEXO V - REAJUSTE DE 4,26%
VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 30 DE ABRIL DE 2026
(LEI Nº 3.317, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
Acréscimo ao Anexo IV da Lei 2.284/2015.
Profissionais da Enfermagem
Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais
REFERÊNCIAS
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO PSF
TÉCNICOS EM ENFERMAGEM
AUXILIARES DE ENFERMAGEM
FAIXA I
FAIXA II
FAIXA III
1
R$ 5.749,68
R$ 4.024,78
R$ 2.874,84
2
R$ 5.864,68
R$ 4.105,27
R$ 2.932,33
3
R$ 5.981,96
R$ 4.187,38
R$ 2.990,99
4
R$ 6.101,61
R$ 4.271,13
R$ 3.050,80
5
R$ 6.223,63
R$ 4.356,56
R$ 3.111,82
6
R$ 6.348,10
R$ 4.443,69
R$ 3.174,06
7
R$ 6.475,07
R$ 4.532,55
R$ 3.237,54
8
R$ 6.604,58
R$ 4.623,20
R$ 3.302,29
9
R$ 6.736,67
R$ 4.715,67
R$ 3.368,34
10
R$ 6.871,40
R$ 4.809,97
R$ 3.435,70
11
R$ 7.008,83
R$ 4.906,18
R$ 3.504,41
12
R$ 7.149,00
R$ 5.004,30
R$ 3.574,49
13
R$ 7.291,99
R$ 5.104,38
R$ 3.645,99
14
R$ 7.437,82
R$ 5.206,47
R$ 3.718,92
15
R$ 7.586,57
R$ 5.310,61
R$ 3.793,28
ANEXO VI - REAJUSTE DE 2,74%, TOTALIZANDO 7%
VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026
(LEI Nº 3.317, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
Acréscimo ao Anexo IV da Lei 2.284/2015.
Profissionais da Enfermagem
Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais
REFERÊNCIAS
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO PSF
TÉCNICOS EM ENFERMAGEM
AUXILIARES DE ENFERMAGEM
FAIXA I
FAIXA II
FAIXA III
1
R$ 5.900,78
R$ 4.130,55
R$ 2.950,40
2
R$ 6.018,80
R$ 4.213,16
R$ 3.009,40
3
R$ 6.139,17
R$ 4.297,43
R$ 3.069,59
4
R$ 6.261,96
R$ 4.383,37
R$ 3.130,98
5
R$ 6.387,19
R$ 4.471,05
R$ 3.193,60
6
R$ 6.514,93
R$ 4.560,47
R$ 3.257,48
7
R$ 6.645,24
R$ 4.651,66
R$ 3.322,63
8
R$ 6.778,15
R$ 4.744,70
R$ 3.389,08
9
R$ 6.913,71
R$ 4.839,60
R$ 3.456,86
10
R$ 7.051,98
R$ 4.936,38
R$ 3.525,99
11
R$ 7.193,02
R$ 5.035,12
R$ 3.596,51
12
R$ 7.336,88
R$ 5.135,82
R$ 3.668,43
13
R$ 7.483,62
R$ 5.238,53
R$ 3.741,81
14
R$ 7.633,29
R$ 5.343,30
R$ 3.816,66
15
R$ 7.785,95
R$ 5.450,17
R$ 3.892,97