CHEFIA DE GABINETE · 9 de abril de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02
CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014
A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº. 001/2014, de 27 de outubro de 2014), referente ao cargo de PROFESSOR, publicada oficialmente em 26 de março de 2025, no site oficial da Prefeitura Municipal de Icó; CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processos n° 0014380-17.2017.8.06.0090. CONVOCA o(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e à posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, entre os dias 31 de março de 2025 e 30 de abril de 2025, das 08:00h às 12:00h, na Procuradoria Geral do Município, localizada nasede da Prefeitura Municipal de Icó, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.
1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado.
DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos deverão comparecer entre os dias 06 e 09 de maio de 2025, das 08:00h às 12:00h, para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo V, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de Icó, localizada no Hospital Regional de Icó, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.
DA NOMEAÇÃO E POSSE
3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação, dispostas nos itens anteriores deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Icó-CE, o candidato deverá se fazer presente na solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá na Sede da Prefeitura Municipal de Icó-CE, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, às 09:00 horas, do dia 12 de maio de 2025.
3.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.
DA PUBLICAÇÃO
4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa do CONVOCADO, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE e no quadro de avisos da Prefeitura e site oficial da Prefeitura Municipal de Icó, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Icó.
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, aos 26 de março de 2025.
ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – II – ENSINO RELIGIOSO
NOME CANDIDATO
3º JOSÉ WEPSON CARNEIRO DE SOUZA
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – II – GEOGRAFIA
NOME CANDIDATO
11º JOSÉ ADAILSON DE ALBUQUERQUE PEREIRA
12º MARCOS ANTONIO FONTINELE DA SILVA
13º DAMIANA DA CRUZ TEIXEIRA
14º MARILENE FERREIRA LOBO
15º MARCOLINO ALVES CARDOZO
16º DEUSEMAR DE ARAUJO RAMOS
17º MARIA ELICLEIDE SOARES DE SOUSA FERREIRA
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – II – HISTÓRIA
NOME CANDIDATO
11º LUZIANO BATISTA PEREIRA
12º FLÁVIO JOSÉ FERREIRA FEITOSA
13º FRANCISCA PAULA DE
ALBUQUERQUE PEREIRA
14º NEIVA TINDALLE PINHEIRO GOMES
15º ANNAGELA DA SILVA ROCHA
16º FERNANDA KLÉBIA SOARES DA SILVA
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL I
NOME CANDIDATO
13º FRANCISCA CILENE PEREIRA PINHEIRO
14º FRANCIANA COSTA DE SOUSA
15º MARILEIDE GONÇALVES PEREIRA XAVIER
16º MARIA ALZENIR CASSIANO DE ARAÚJO SOUSA
CARGO:
PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL
NOME CANDIDATO
13º FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA
14º MANUELA BEZERRA DE LIMA
15º CLEIDIANA PEREIRA DA SILVA
CONVOCAÇÃO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – II – HISTÓRIA
NOME CANDIDATO
1º ANTONIO NARCÉLIO MACHADO PORTELA
CARGO:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – II – MATEMÁTICA
NOME CANDIDATO
1º BERVANE DE OLIVEIRA MOTA
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
NOME CANDIDATO
1º PAULO DE TASSO DE SOUZA
ANEXO II
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
1) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
2) 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;
3) 02 (duas) Cópias do CPF;
4) 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;
5) Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
6) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
7) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
8) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso);
9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
10) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;
11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens);
12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade;
13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
14) Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Fiscal de Meio Ambiente – com CNH, Fiscal de Obras – com CNH e Motorista, nas categorias exigidas);
15) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
16) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo III), podendo ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
17) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo IV).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, , portador (a) da Carteira de Identidade nº. , inscrito (a) no CPF sob o nº.
, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo
RELAÇÃO DE BENS
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Icó – CE, de de 2025
Assinatura
ANEXO IV DECLARAÇÃO
Eu, , portador (a) da Carteira de Identidade nº. , inscrito (a) no CPF sob o nº
, DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de , do Município de Icó – Ceará. DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse. E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
Icó – CE, de de 2025.
Assinatura
ANEXO V
DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE
1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames de saúde abaixo listados.
I – Hemograma completo com contagem de plaquetas;
II – Coagulograma;
III – Ureia;
IV – Glicemia de jejum;
V – Sumário de Urina;
VI – Raio X do tórax em PA, com laudo;
VII – VDRL;
VIII – Eletrocardiograma com laudo;
IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra.
X – Laringoscopia com foto, com Laudo Médico (para os cargos de Professor e Pedagogo).
2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
3. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.