CHEFIA DE GABINETE · 2 de setembro de 2024
AVISO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
CHEFIA DE GABINETE
AVISO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Contrato de Financiamento – CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00108-3. O BANCO DO BRASIL S.A., com sede no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Asa Norte, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.000.000/0001-91, por meio de sua agência Escritório Setor Público Ceará, prefixo 0008, localizada na Cidade de Fortaleza (CE),neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, pelo Senhor Fabio André Ferreira da Costa denominado “FINANCIADOR”, e o MUNICÍPIO DE ICÓ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Ilidio Sampaio, nº 2131, Centro, CEP 63.430-000, Icó (CE) inscrito no CNPJ sob o nº 07.669.682/0001-79,neste ato representado pela Prefeita do Município, Excelentíssima Senhora Ana Lais Peixoto Correia Nunes, doravante denominado “FINANCIADO”.O FINANCIADOR abre ao FINANCIADO, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) e dos exercícios subsequentes, do Município de Icó, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES
Prefeita Municipal de Icó.