Comissão Permanente de Licitação · 15 de setembro de 2025
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 22.001/2025 - DL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 22.001/2025 - DL
O Sr.Ordenador de Despesa da Secretaria de INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o parágrafo único, do artigo 26 e inciso XI do art. 24 da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de dispensa de licitação no 22.001/2025 - DL, e respaldado no parecer da Procuradoria Jurídica, veem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação realizada em razão da convocação do 2º colocado, em decorrência da rescisão contratual da empresa originalmente vencedora do Processo Concorrência n° 22.004/2023- CP, para a REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO BAIRRO ROSÁRIO, BAIRRO SANTA LUIZA DE MARILAC, BAIRRO NOVO CENTRO, BAIRRO VILA CHICO LUIZ, VILA PEDEGRAL, CONJUNTO GAMA, BAIRRO CENTRO, BAIRRO POSTO CONTINENTAL, NA SEDE, E NO DISTRITO DE SÃO VICENTE, DISTRITO DE SANTA CRUZ DA SERRA, VILA CASCUDO, DISTRITO DE ICOZINHO E VILA TRÊS BODEGAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, obtendo como vencedora do objeto: a empresa MR ABSOLUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Icó, Ce 11 de Setembro de 2025
RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas da Secretária de Infraestrutura.