Comissão Permanente de Licitação · 20 de maio de 2025
AVISO TERMO DE REVOGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO TERMO DE REVOGAÇÃO
O Município de Icó/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 15.003/2025-PERP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR COM BASE NA LISTAGEM DE “A” A “Z” DO ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO – ABCFARMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. A revogação ocorre com fundamento no art. 147, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de erro material nos preços estimados constantes do Termo de Referência, que compromete a adequada condução do certame. O Termo de revogação encontra-se na integra no setor de Licitação do município e publicado no Portal do TCE, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Icó/CE, 19 de maio de 2025.
PETRUS BARBOSA DE LIMA
Agente de Contratação/ Pregoeiro