Comissão Permanente de Licitação · 15 de julho de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
A Prefeitura Municipal de Icó, através da Secretaria de Educação, comunica a seguinte Rescisão Unilateral:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ-CE.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 13.001/2025-PERP
MOTIVO: considerando o que dispõe Art. 137, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e na Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual.
CONTRATOS Nº: 13.001/2025-08.
CONTRATADA: M. S. LOPES LTDA.
CONTRATANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Icó - CE, 10 de julho de 2026
FABRICIA LIMA DIAS
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação